STF RE 67698 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
USUCAPIAO. PROVADO QUE AS TERRAS NÃO SÃO DEVOLUTAS, E SATISFEITOS OS
DEMAIS REQUISITOS DO USUCAPIAO, DESCABE O EXTRAORDINÁRIO. RECURSO
NÃO CONHECIDO.
Ementa
USUCAPIAO. PROVADO QUE AS TERRAS NÃO SÃO DEVOLUTAS, E SATISFEITOS OS
DEMAIS REQUISITOS DO USUCAPIAO, DESCABE O EXTRAORDINÁRIO. RECURSO
NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 10-12-69.
Data do Julgamento
:
10/12/1969
Data da Publicação
:
DJ 13-03-1970 PP-00811 EMENT VOL-00792-02 PP-00677
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : FAZENDA DO ESTADO
ADV. : VIRGÍLIO MAURICIO DE MATTOS BARROSO
RECDO. : BENEDITO RODRIGUES DE MOURA
ADV. : ANTÔNIO E BRAM
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