STF RE 67706 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MILITAR. PROMOÇÕES ACUMULADAS (LEIS NS.288/48, 616/49 E 1.156/50;
LEI N 2.370/54, ART. 33).
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
MILITAR. PROMOÇÕES ACUMULADAS (LEIS NS.288/48, 616/49 E 1.156/50;
LEI N 2.370/54, ART. 33).
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 5-12-72.
Data do Julgamento
:
05/12/1972
Data da Publicação
:
DJ 08-02-1973 PP-00609 EMENT VOL-00898-01 PP-00053
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE. UNIÃO FEDERAL
RECDO. FIRMINO ASSMÉ
ADV. ESPIRIDIÃO DE AZAMBUJA FILHO
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-000288 ANO-1948
LEG-FED LEI-000616 ANO-1949
LEG-FED LEI-001156 ANO-1950
LEG-FED LEI-002370 ANO-1954 ART-00033
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 26/09/2013, OJR.
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