STF RE 67707 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONCURSO DE CREDORES. CONTROVERSIA SOBRE A DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO
DO EXECUTADO, NO CONCURSO DE CREDORES, MORMENTE QUANDO ELE JA
CONTESTOU A AÇÃO, NO PRAZO DO ART. 301 DO C. PR. CIV. DECISÃO QUE
NÃO NEGOU VIGENCIA AO ART. 1.025, E PARAGRAFO ÚNICO DO C. PR. CIV.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO, POR NÃO MENCIONADAS AS
CIRCUNSTANCIAS QUE IDENTIFIQUEM OU ASSEMELHEM OS CASOS CONFRONTADOS,
NA FORMA DA SÚMULA 291. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CONCURSO DE CREDORES. CONTROVERSIA SOBRE A DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO
DO EXECUTADO, NO CONCURSO DE CREDORES, MORMENTE QUANDO ELE JA
CONTESTOU A AÇÃO, NO PRAZO DO ART. 301 DO C. PR. CIV. DECISÃO QUE
NÃO NEGOU VIGENCIA AO ART. 1.025, E PARAGRAFO ÚNICO DO C. PR. CIV.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO, POR NÃO MENCIONADAS AS
CIRCUNSTANCIAS QUE IDENTIFIQUEM OU ASSEMELHEM OS CASOS CONFRONTADOS,
NA FORMA DA SÚMULA 291. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - Ausente, ocasionalmente, o Min. Bilac Pinto. - 2ª T., em 3-4-72.
Data do Julgamento
:
03/04/1972
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1972 PP-07732 EMENT VOL-00892-01 PP-00188
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. : PAULO DE ABREU NADER
ADV. : ELVINO FRANCO
RECDOS. : JANHAR A. DOMIT E OUTROS
ADV. : ANTÔNIO ALVES DO PRADO FILHO
2º. : OSCAR RAMOS
ADV. : MOISÉS ELIAS KUBRUSLY
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