STF RE 67734 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Absolvição da instância. Não comparecimento do procurador da autora à audiência de instrução e julgamento. Aplicação do art. 201, VI, combinado com o art. 266, I, do Código de Processo Civil de 1939. Dissídio jurisprudencial não demonstrado na forma
da Súmula 291.
Recurso extraordinário não conhecido.
Ementa
- Absolvição da instância. Não comparecimento do procurador da autora à audiência de instrução e julgamento. Aplicação do art. 201, VI, combinado com o art. 266, I, do Código de Processo Civil de 1939. Dissídio jurisprudencial não demonstrado na forma
da Súmula 291.
Recurso extraordinário não conhecido.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª T., 29.4.75.
Data do Julgamento
:
29/04/1975
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1975 PP-03236 EMENT VOL-00985-01 PP-00259
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. : EDITH RABELLO CIRILLO
ADV. : LAERTE ROMUALDO DE SOUZA
RECDA. : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
ADV. : AGNALDO DE ARRUDA COTRIM
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