STF RE 67849 EDv / PR - PARANÁ EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO"FIXAÇÃO DO PREÇO.
COISA JULGADA"AFRONTA,AFEITOS
CORREÇÃO MONETÁRIA.
II.COISA JULGADA " DISSIDIO NÃO PROVADO.
III.CORREÇÃO MONETÁRIA " DIVERGENCIA SUPERADA.
APLICAÇÃO DOS SUMULAS 290 E 247.
VOTOS VENCIDOS.
NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO"FIXAÇÃO DO PREÇO.
COISA JULGADA"AFRONTA,AFEITOS
CORREÇÃO MONETÁRIA.
II.COISA JULGADA " DISSIDIO NÃO PROVADO.
III.CORREÇÃO MONETÁRIA " DIVERGENCIA SUPERADA.
APLICAÇÃO DOS SUMULAS 290 E 247.
VOTOS VENCIDOS.
NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Adiado pelo pedido de vista do Min. Eloy da Rocha, após o voto do relator (Min. Aliomar Baleeiro) que conhecia dos embargos e os recebia em parte. Ausente, justificadamente, o Sr. Min. Bilac Pinto. - Plenário, em 5-8-70.
Decisão: Quanto à controvérsia sôbre cousa julgada, não se conheceu dos embargos, contra o voto do Relator (Min. Aliomar Baleeiro); quanto à correção monetária, não se conheceu dos embargos, contra o voto do Min. Eloy da Rocha que os conhecia. -
Plenário, 26-8-70.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. THOMPSON FLORES
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1970 PP-04243 EMENT VOL-00811-01 PP-00096 RTJ VOL-00055-03 PP-00779
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
EMBTE. : ESTADO DO PARANÁ
ADV. : RUBENS DE BARROS BRISOLA
EMBDOS. : SIMÃO LEITE RUAS E OUTROS
ADV. : LUIZ CARLOS BETTIOL