STF RE 67849 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. FIXAÇÃO DO PREÇO. AFRONTA A COISA JULGADA. EFEITOS.
CORREÇÃO MONETÁRIA: ATENDIMENTO. VOTOS, PARCIALMENTE, VENCIDOS.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. FIXAÇÃO DO PREÇO. AFRONTA A COISA JULGADA. EFEITOS.
CORREÇÃO MONETÁRIA: ATENDIMENTO. VOTOS, PARCIALMENTE, VENCIDOS.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Thompson Flôres, depois do voto do Relator que conhecia e dava provimento parcial ao recurso. Falaram, pelos recorrentes os Drs. Luís Carlos Bettiol e Rubens Brisolla. 2ª T., em 29-09-69.
Decisão: Conhecido à unanimidade, foi provido contra os votos do Relator e do Ministro Eloy da Rocha, que proviam o recurso parcialmente. 2ª T., em 03-10-69.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. THOMPSON FLORES
Data da Publicação
:
DJ 06-03-1970 PP-00679 EMENT VOL-00791-01 PP-00220
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTES.: SIMÃO LEITE RUAS E OUTROS
ADV.: JIOMAR JOSÉ TURIN
RECDO.: ESTADO DO PARANÁ
ADV.: JOSÉ CID CAMPÊLO
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