STF RE 68033 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A DETERMINAÇÃO DE EXAME PERICIAL, EMBORA REQUERIDA APÓS O DESPACHO
SANEADOR, TORNA-SE VIAVEL EM FACE DE CIRCUNSTANCIA SUPERVENIENTE.
NÃO HÁ OFENSA AO DISPOSTO NOS ARTS. 181, 209 E 223 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ADEMAIS A DECISÃO ARRIMOU-SE NO PRINCÍPIO
CONSUBSTANCIADO NO ART. 117, DO CITADO DIPLOMA. INOCORRENCIA DE
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 291. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
A DETERMINAÇÃO DE EXAME PERICIAL, EMBORA REQUERIDA APÓS O DESPACHO
SANEADOR, TORNA-SE VIAVEL EM FACE DE CIRCUNSTANCIA SUPERVENIENTE.
NÃO HÁ OFENSA AO DISPOSTO NOS ARTS. 181, 209 E 223 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ADEMAIS A DECISÃO ARRIMOU-SE NO PRINCÍPIO
CONSUBSTANCIADO NO ART. 117, DO CITADO DIPLOMA. INOCORRENCIA DE
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 291. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânimemente, Falaram: pelo Recorrente o Dr. Josaphat Marinho e pelos Recorridos o Dr. José Martins Rodrigues. 1ª T., em 24-9-70.
Data do Julgamento
:
24/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1970 PP-05404 EMENT VOL-00818-01 PP-00151
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : ALFREDO MIRA DE MIRANDA
ADV. : BARACHISIO LISBOA
RECDOS. : ANTÔNIO DE JESUS SILVA E SUA MULHER
ADV. : JOSÉ MARTINS RODRIGUES
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