STF RE 68043 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. Coisa julgada. Sentença de fundo que omite discussão e julgamento sobre uma das questões da lide e contra a qual não foram opostos embargos declaratórios pelo interessado. Consideram-se deduzidas e repelidas pela sentença de mérito quaisquer
alegações e defesas que a parte poderia contrapor tanto ao acolhimento como à rejeição do pedido.
2. Recurso extraordinário não conhecido.
Ementa
1. Coisa julgada. Sentença de fundo que omite discussão e julgamento sobre uma das questões da lide e contra a qual não foram opostos embargos declaratórios pelo interessado. Consideram-se deduzidas e repelidas pela sentença de mérito quaisquer
alegações e defesas que a parte poderia contrapor tanto ao acolhimento como à rejeição do pedido.
2. Recurso extraordinário não conhecido.Decisão
Indexação
PC1017 , COISA JULGADA (CÍVEL), EFEITOS, LIMITES OBJETIVOS, MATÉRIA,
PRECLUSÃO, OCORRÊNCIA, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
INTERPOSIÇÃO, AUSÊNCIA, COISA JULGADA, POSTERIORIDADE,
SENTENÇA, OMISSÃO, PARTE, ALEGAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00159
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939
ART-00287 ART-00289
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00474
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Não conhecido.
Número de páginas: (12).
Análise:(LNT). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 16/02/01, (MLR).
Alteração: 21/02/01, (MLR).
Alteração: 04/06/2013, (LCG).
Doutrina
OBRA: EFICÁCIA E AUTORIDADE DA SENTENÇA
AUTOR: EURICO TÚLIO LIEBMAN
EDIÇÃO: 1945 PÁGINA: 52/53
Data do Julgamento
:
11/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 08-11-1974 PP-08374 EMENT VOL-00966-01 PP-00048
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. : SERRARIA PAESANI LTDA
ADV. : LOUREMBERG NUNES ROCHA
RECDOS. : LAURO DOS SANTOS E OUTRO
ADV. : ADONIRO PAULO VILLA REAL
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