STF RE 68058 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA.
A FALSIDADE DA PROVA, SE NÃO RECONHECIDA EM PROCESSO CRIMINAL, DEVE
SER DEMONSTRADA NOS AUTOS E NO CURSO DA PROPRIA RESCISÓRIA. NO CASO,
DISCUTIU-SE A INEXISTÊNCIA MATERIAL DE TERRENO AQUINHOADO E O
ACÓRDÃO ENTENDEU QUE NÃO SE PROVARA O CONTRARIO DO AFIRMADO PELA
DECISÃO RESCINDENDA. NÃO PODE SER CONHECIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTO DESSA DECISÃO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA.
A FALSIDADE DA PROVA, SE NÃO RECONHECIDA EM PROCESSO CRIMINAL, DEVE
SER DEMONSTRADA NOS AUTOS E NO CURSO DA PROPRIA RESCISÓRIA. NO CASO,
DISCUTIU-SE A INEXISTÊNCIA MATERIAL DE TERRENO AQUINHOADO E O
ACÓRDÃO ENTENDEU QUE NÃO SE PROVARA O CONTRARIO DO AFIRMADO PELA
DECISÃO RESCINDENDA. NÃO PODE SER CONHECIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTO DESSA DECISÃO.Decisão
Decisão: Adiado o julgamento pelo pedido de vista do Min. Rodrigues Alckmin, após o voto do Relator que não conhecia do recurso. Falaram: pelo Recorrente, o Dr. Sigmaringa Seixas, e pelos Recorridos, o Dr. José Arnaldo Gonçalves de Oliveira. 1ª T., em
27-4-73.
Decisão: Não conhecido, unanimemente. Presidência do Sr. Min. Oswaldo Trigueiro. Não tomou parte no julgamento Sr. Min. Luiz Gallotti, Presidente, por não ter assistido ao Relatório. 1ª T., em 11-5-73.
Data do Julgamento
:
11/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1973 PP-04731 EMENT VOL-00915-02 PP-00526
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ DE SAMPAIO MOREIRA JÚNIOR
ADV.: CELSO NEVES
RECDOS.: ESPÓLIO DE ALICE DE SAMAPIO FIGUEIREDO E OUTROS
ADVS.: KAIME HOLOWAY RIBEIRO E OUTRO
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