STF RE 68077 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONSTITUEM A VIA PROCESSUAL PARA SE
CORRIGIR A ATA DO JULGAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONSTITUEM A VIA PROCESSUAL PARA SE
CORRIGIR A ATA DO JULGAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS.Decisão
Negou-se provimento aos embargos, à unanimidade de votos . 2ª T., em 31-8-70.
Data do Julgamento
:
31/08/1970
Data da Publicação
:
DJ 19-02-1971 PP-00547 EMENT VOL-00825-02 PP-00458 RTJ VOL-00058-01 PP-00254
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
EMBTE.: ÁUREA DE TOLEDO PIZA
ADV.: ANTONIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS
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