STF RE 68079 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. NÃO E EMBARGAVEL A DECISÃO QUE O JULGA,
MORMENTE SE TAL AGRAVO NÃO ENVOLVE O MÉRITO, SENDO, POIS, ESTRANHO A
APELAÇÃO.
Ementa
AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. NÃO E EMBARGAVEL A DECISÃO QUE O JULGA,
MORMENTE SE TAL AGRAVO NÃO ENVOLVE O MÉRITO, SENDO, POIS, ESTRANHO A
APELAÇÃO.Decisão
À unanimidade, não conheceram dos três recursos. 1ª T., em 7-10-69.
Data do Julgamento
:
07/10/1969
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1969 PP-05177 EMENT VOL-00782-03 PP-00869
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: ULYSSES NUNES ALVES
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
RECDO.: ATTILIO MATARAZZO
ADV.: ADALBERTO PEREIRA DA FONSECA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 06.
Alteração: 03/01/2014, FSB.
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