STF RE 68118 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NULIDADE DE ACÓRDÃO, PORQUE JULGOU A CAUSA, COMO SE OUTRA FOSSE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
Ementa
NULIDADE DE ACÓRDÃO, PORQUE JULGOU A CAUSA, COMO SE OUTRA FOSSE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.Decisão
Conhecido e provido, em parte, unânimemente. 1ª T., em 16-10-69.
Data do Julgamento
:
16/10/1969
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1970 PP-01329 EMENT VOL-00795-02 PP-00696
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO FEDERAL
RECDOS. : JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS
ADV. : MÁRIO CALAZANS MACHADO
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