STF RE 68139 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM FACE DO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, ATINENTE A PRINCÍPIOS DE DIREITO PROBATÓRIO
APLICAVEIS AS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM FACE DO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, ATINENTE A PRINCÍPIOS DE DIREITO PROBATÓRIO
APLICAVEIS AS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Pediu vista o Ministro Amaral Santos, após o voto do Relator conhecendo do recurso e negando-lhe provimento. Falou pelo Recorrente o Dr. Dilmar Dorito. 1ª T., em 4-11-69.
Pediu vista o Min. Barros Monteiro, após os votos do Relator conhecendo do recurso mas negando provimento e do Min. Amaral Santos conhecendo e dando provimento. 1ª T., em 11-11-69.
Conhecido, unânimemente, negou-se-lhe provimento, contra o voto do Min. Amaral Santos. 1ª T., em 25-11-69.
Data do Julgamento
:
25/11/1969
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1970 PP-01982 EMENT VOL-00800-02 PP-00519
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : PEDRO PAULO RADZVILAVIEIUS
ADV. : DILMAR DORITO
RECDA. : LENY BEZERRA LACERDA, MENOR REPRESENTADA POR SUA MÃE LAURA BEZERRA LACERDA
ADV. : WILMA MARIA LAINO
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