STF RE 68156 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO. O ACÓRDÃO, OBJETO
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EMBORA SE ESQUIVASSE A APRECIAÇÃO DO
MÉRITO DA CAUSA, ERA DE NATUREZA DEFINITIVA, UMA VEZ QUE ELE NÃO
CABIA NENHUM RECURSO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO. O ACÓRDÃO, OBJETO
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EMBORA SE ESQUIVASSE A APRECIAÇÃO DO
MÉRITO DA CAUSA, ERA DE NATUREZA DEFINITIVA, UMA VEZ QUE ELE NÃO
CABIA NENHUM RECURSO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos, unânimemente. - Plenário, 02.09.70.
Data do Julgamento
:
02/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1971 PP-01302 EMENT VOL-00830-02 PP-00332 RTJ VOL-00056-03 PP-00650
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
EMBTE.: ALMIR DE ALBUQUERQUE SOPHA
ADV.: JOSÉ MARTINS RODRIGUES
EMBDO.: ARNALDO WERNECK CAMPELLO
ADVS.: JOSÉ GUILHERME VILLELA E OUTROS
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