STF RE 68176 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACÓRDÃO, QUE CONHECEU DA APELAÇÃO, INTERPOSTA NUM CASO EM QUE,
EVIDENTEMENTE, NÃO CABIA ESSE RECURSO, POIS O DESPACHO SANEADOR NÃO
NEGARA O DIREITO PLEITEADO PELA RE, APENAS CONCEDERA CONTRA ESTA
REINTEGRAÇÃO PRELIMINAR, CONCLUINDO POR JULGAR LEGITIMAS AS PARTES.
E O PRAZO, PARA AGRAVO, HAVIA DECORRIDO, QUANDO FOI USADO O RECURSO
DE APELAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO, QUE CONHECEU DA APELAÇÃO, INTERPOSTA NUM CASO EM QUE,
EVIDENTEMENTE, NÃO CABIA ESSE RECURSO, POIS O DESPACHO SANEADOR NÃO
NEGARA O DIREITO PLEITEADO PELA RE, APENAS CONCEDERA CONTRA ESTA
REINTEGRAÇÃO PRELIMINAR, CONCLUINDO POR JULGAR LEGITIMAS AS PARTES.
E O PRAZO, PARA AGRAVO, HAVIA DECORRIDO, QUANDO FOI USADO O RECURSO
DE APELAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 7-11-69.
Data do Julgamento
:
07/11/1969
Data da Publicação
:
DJ 17-04-1970 PP-01467 EMENT VOL-00796-02 PP-00413
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : ESMARAGADO BENÍCIO DE CARVALHO MELO
ADV. : RAIMUNDO PORTELA RICHARD
RECDA. : RITA FERRAZ ATAÍDE
ADV. : MARIA PRIMAVERA CAVALCANTI E ROCHA
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