STF RE 68177 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS. SE O ACÓRDÃO EMBARGADO RECONHECE, DE INICIO, NÃO SE HAVER
OPERADO A DESERÇÃO, NELE NÃO HÁ DIVERGENCIA COM DECISÕES QUE
PARTIRAM DO PRESSUPOSTO DA DESERÇÃO CONSUMADA. EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS. SE O ACÓRDÃO EMBARGADO RECONHECE, DE INICIO, NÃO SE HAVER
OPERADO A DESERÇÃO, NELE NÃO HÁ DIVERGENCIA COM DECISÕES QUE
PARTIRAM DO PRESSUPOSTO DA DESERÇÃO CONSUMADA. EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS.Decisão
Não conhecido, unânimemente. Falou o Dr. Hellário Toledo Monteiro pelo embargante e, o Dr. Geraldo Grossi, pela embargada. - Plenário, 16-12-70.
Data do Julgamento
:
16/12/1970
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1971 PP-01813 EMENT VOL-00833-01 PP-00267
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
EMBTE.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV. : HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO
EMBDA.: FARMÁCIA RÁPIDA NOITE E DIA LTDA.
ADV. : VICTOR NUNES LEAL
Mostrar discussão