STF RE 68190 / MA - MARANHAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIREITOS AUTORAIS. O FATO DE A PECA TEATRAL TER SIDO ENCENADA PELO
PRÓPRIO AUTOR, COMO ATOR E EXECUTOR, MEDIANTE REMUNERAÇÃO POR
ESPETACULO, NÃO EXCLUI SEU DIREITO CORRESPONDENTE A PROPRIEDADE
LITERARIA E MUSICAL, SE O CONTRARIO NÃO FOI ESTIPULADO. O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO TOLERA REEXAME DA INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS
CONTRATUAIS.
Ementa
DIREITOS AUTORAIS. O FATO DE A PECA TEATRAL TER SIDO ENCENADA PELO
PRÓPRIO AUTOR, COMO ATOR E EXECUTOR, MEDIANTE REMUNERAÇÃO POR
ESPETACULO, NÃO EXCLUI SEU DIREITO CORRESPONDENTE A PROPRIEDADE
LITERARIA E MUSICAL, SE O CONTRARIO NÃO FOI ESTIPULADO. O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO TOLERA REEXAME DA INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS
CONTRATUAIS.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 09-04-73.
Data do Julgamento
:
09/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 25-05-1973 PP-03625 EMENT VOL-00911-01 PP-00168 RTJ VOL-00065-03 PP-00379
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : GRÊMIO LÍTERO RECRETIVO PORTUGUÊS
ADV. : POMPÍLIO DE ALBUQUERQUE
RECDA. : SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS
ADV. : JOSÉ JOAQUIM DA SERRA COSTA
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