STF RE 68260 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO DE CONSUMO. INCIDE SOBRE VEÍCULOS ADQUIRIDOS PELA CAIXA
ECONÔMICA E DESTINADOS A VENDA, A SEUS FUNCIONÁRIOS, MEDIANTE
FINANCIAMENTO. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.
Ementa
IMPOSTO DE CONSUMO. INCIDE SOBRE VEÍCULOS ADQUIRIDOS PELA CAIXA
ECONÔMICA E DESTINADOS A VENDA, A SEUS FUNCIONÁRIOS, MEDIANTE
FINANCIAMENTO. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos, unânimemente. - Plenário, em 9-9-70.
Data do Julgamento
:
09/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1970 PP-04766 EMENT VOL-00814-01 PP-00280
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
EMBTE.: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE SÃO PAULO
ADV. : TANCREDO MORAES
EMBDA.: UNIÃO FEDERAL
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