STF RE 68276 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE DESPEJO. ADMISSIBILIDADE, EM AÇÃO DE DESPEJO, DE PEDIDO
RECONVENCIONAL REFERENTE A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSARIAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
AÇÃO DE DESPEJO. ADMISSIBILIDADE, EM AÇÃO DE DESPEJO, DE PEDIDO
RECONVENCIONAL REFERENTE A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSARIAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.Decisão
Conhecido e provido parcialmente, nos termos do voto do Relator. Unânime. 2ª T., em 21-11-72.
Data do Julgamento
:
21/11/1972
Data da Publicação
:
DJ 02-03-1973 PP-01106 EMENT VOL-00901-01 PP-00200
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVS.: LUIZ CARLOS DE NIEMEYER E OUTRO
RECDOS.: IZABEL TORRES DA SILVA E OUTROS
ADV.: ORLANDO AUGUSTO CHAVES FARIA
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