STF RE 68277 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DE TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM FACE DO
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, NO TOCANTE AO ONUS DA PROVA NAS AÇÕES DE
ACIDENTE DO TRABALHO.
CONHECIDO O RECURSO, JULGA-SE A CAUSA 'DE MERITIS' SEM RESTRIÇÕES.
PROVIMENTO, PARA RESTAURAR A SENTENÇA QUE FOI MAIS JUSTA NA SOLUÇÃO
DADA AO LITIGIO.
Ementa
ACIDENTE DE TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM FACE DO
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, NO TOCANTE AO ONUS DA PROVA NAS AÇÕES DE
ACIDENTE DO TRABALHO.
CONHECIDO O RECURSO, JULGA-SE A CAUSA 'DE MERITIS' SEM RESTRIÇÕES.
PROVIMENTO, PARA RESTAURAR A SENTENÇA QUE FOI MAIS JUSTA NA SOLUÇÃO
DADA AO LITIGIO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 25-11-69.
Data do Julgamento
:
25/11/1969
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1970 PP-01982 EMENT VOL-00800-02 PP-00545
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV. : VICTORINO DUARTE PASSOS
RECDO. : MIRAMAR-CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, SEGURADORA DA CIA. BRASILEIRA DE AÇO
ADV. : LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS
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