STF RE 68330 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE TERCEIRO. DELES CONHECE E OS JULGA O JUIZ DEPRECADO,
MORMENTE SE SÓ SOB SUA JURISDIÇÃO PODERAO EFETIVAR-SE AS PROVAS E
DILIGENCIAS SOBRE O DOMÍNIO E A POSSE DAS COISAS PENHORADAS SERIA DO
JUÍZO DEPRECANTE, SE SÓ NA JURISDIÇÃO DESTE FOSSEM POSSIVEIS AS
DILIGENCIAS.
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. DELES CONHECE E OS JULGA O JUIZ DEPRECADO,
MORMENTE SE SÓ SOB SUA JURISDIÇÃO PODERAO EFETIVAR-SE AS PROVAS E
DILIGENCIAS SOBRE O DOMÍNIO E A POSSE DAS COISAS PENHORADAS SERIA DO
JUÍZO DEPRECANTE, SE SÓ NA JURISDIÇÃO DESTE FOSSEM POSSIVEIS AS
DILIGENCIAS.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Djaci Falcão. 1ª T., em 09.10.69.
Data do Julgamento
:
09/10/1969
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1969 PP-05434 EMENT VOL-00784-03 PP-00913
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTES.: CELESTINO DIAS FREIRE E OUTRA
ADV.; SERQUIS FARKATT
RECDO.: OVIDIO OTHON DE OLIVEIRA
ADV.: ABÍLIO CESAR CAVALEANTE
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