STF RE 68338 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERDITO PROIBITORIO. PRESSUPOSTOS QUE O JUSTIFICAM.
A SIMPLES DESCRIÇÃO EM INVENTARIO DO BEM QUE ESTEJA NA POSSE DO
AUTOR, POR SI NÃO O AUTORIZA.
EXEGESE DOS ARTS. 377 E SEUS INCISOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL;
501 E 1.572, DO CÓDIGO CIVIL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
INTERDITO PROIBITORIO. PRESSUPOSTOS QUE O JUSTIFICAM.
A SIMPLES DESCRIÇÃO EM INVENTARIO DO BEM QUE ESTEJA NA POSSE DO
AUTOR, POR SI NÃO O AUTORIZA.
EXEGESE DOS ARTS. 377 E SEUS INCISOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL;
501 E 1.572, DO CÓDIGO CIVIL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime.- Impedido o Sr. Ministro Eloy da Rocha. - 2ª T., em 13-04-70.
Data do Julgamento
:
13/04/1970
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1970 PP-01982 EMENT VOL-00800-02 PP-00563
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES. : HUGO JOÃO FELIPOZZI E OUTROS
ADV. : J. G. DE ANDRADE FIGUEIRA
RECDOS. : AGENOR COUTO MAGALHÃES - ESPÓLIO - E OUTRA
ADV. : COARACY TABAJARA DINIZ
Referência legislativa
:
Número de páginas: 08.
Alteração: 25/11/2013, CRH.
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