STF RE 68410 AgR-EDv-AgR / GB - GUANABARA AG.REG.NOS EMB.DIV.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA.SÃO INCABIVEIS CONTRA AS DECISÕES PROFERIDAS
NOS AGRAVOS REGIMENTAIS.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA.SÃO INCABIVEIS CONTRA AS DECISÕES PROFERIDAS
NOS AGRAVOS REGIMENTAIS.Decisão
Negado provimento, unânime. Presidência do Sr. Min. Eloy da Rocha, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Sr. Min. Aliomar Baleeiro, Presidente. Ausente, também ocasionalmente, o Sr. Min. Djaci Falcão. - Plenário, em 31-3-71.
Data do Julgamento
:
31/03/1971
Data da Publicação
:
DJ 14-05-1971 PP-02120 EMENT VOL-00835-01 PP-00345
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
AGTE. : MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO
ADV. : ANOR BUTLER MACIEL