STF RE 68422 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS.
O RELATOR DELES, SE POSSIVEL, SERÁ JUIZ QUE NÃO HAJA PARTICIPADO DO
ACÓRDÃO EMBARGADO.
O RELATOR, SEMPRE, SERÁ OUTRO QUE NÃO O DO PRIMEIRO JULGAMENTO.
ESTA SEGUNDA NORMA, A SER OBSERVADA SEMPRE, NÃO FOI OBEDECIDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS.
O RELATOR DELES, SE POSSIVEL, SERÁ JUIZ QUE NÃO HAJA PARTICIPADO DO
ACÓRDÃO EMBARGADO.
O RELATOR, SEMPRE, SERÁ OUTRO QUE NÃO O DO PRIMEIRO JULGAMENTO.
ESTA SEGUNDA NORMA, A SER OBSERVADA SEMPRE, NÃO FOI OBEDECIDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, unanimemente. 1ª T., em 14-10-69.
Data do Julgamento
:
14/10/1969
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1970 PP-01578 EMENT VOL-00797-02 PP-00385
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: CARLINDO ALAVES DE ARAÚJO
ADV.: WILSON BRANDÃO
RECDOS.: ANTÔNIA COELHO FEITOSA E OUTROS
ADV.: ALARICO ELIAS HIDD
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