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Jurisprudência


STF RE 68460 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AÇÃO DE DESPEJO. SUBLOCAÇÃO PARCIAL COMPROVADA E ADMITIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM DESRESPEITO A LEI E AO CONTRATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 9-10-69.

Data do Julgamento : 09/10/1969
Data da Publicação : DJ 07-11-1969 PP-05286 EMENT VOL-00783-02 PP-00496
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s) : RECTE. : URSULA RIBEIRO DA SILVA ADV. : JOAQUIM ALVES DE BRITO RECDO. : JUVENAL REBELLO MOREIRA ADV. : JOÃO GERALDO TAVARES CAVALCANTE
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