STF RE 68535 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DE ACORDO COM A LEI O SINDICATO DOS ARRUMADORES NÃO E SIMPLES
SUBSTITUTO DE SERVIÇO DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS. ATRIBUIÇÃO DE
SEUS ASSOCIADOS FORA DA ZONA PORTUARIA.
Ementa
DE ACORDO COM A LEI O SINDICATO DOS ARRUMADORES NÃO E SIMPLES
SUBSTITUTO DE SERVIÇO DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS. ATRIBUIÇÃO DE
SEUS ASSOCIADOS FORA DA ZONA PORTUARIA.Decisão
Conhecido e provido, unânime.- 2ª T., em 29.09.69.
Data do Julgamento
:
29/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1969 PP-05434 EMENT VOL-00784-03 PP-00940
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDA.: TRANSPORTES CÂNDIDO LTDA
ADV.: CLOVIS T. PIRES LOPES
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