STF RE 68568 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OS SERVIDORES DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA, REGIDOS
PELA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO, FAZEM JUS A GRATIFICAÇÃO NATALINA
INSTITUIDA PELA LEI N 4090/62. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
OS SERVIDORES DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA, REGIDOS
PELA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO, FAZEM JUS A GRATIFICAÇÃO NATALINA
INSTITUIDA PELA LEI N 4090/62. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Djaci Falcão. 1ª T., em 24-08-71.
Data do Julgamento
:
24/08/1971
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1971 PP-06129 EMENT VOL-00854-01 PP-00203
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA
ADV. : WILSON BRANCO
RECDOS.: CARLOS MOLINA E OUTRO
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