STF RE 68582 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. TESTAMENTO.
2. FIDEICOMISSO.
3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE A RECORRENTE SUSTENTA NEGATIVA DE
VIGENCIA DOS ARTS. 740 E 1710, PAR. ÚNICO, AMBOS DO CC, E DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL
4. SE OS PRESSUPOSTOS DO RECURSO NÃO SE ACHAM CONFIGURADOS, DELE NÃO
CONHECE O STF.
Ementa
1. TESTAMENTO.
2. FIDEICOMISSO.
3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE A RECORRENTE SUSTENTA NEGATIVA DE
VIGENCIA DOS ARTS. 740 E 1710, PAR. ÚNICO, AMBOS DO CC, E DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL
4. SE OS PRESSUPOSTOS DO RECURSO NÃO SE ACHAM CONFIGURADOS, DELE NÃO
CONHECE O STF.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 29-5-72.
Data do Julgamento
:
29/05/1972
Data da Publicação
:
DJ 11-08-1972 PP-05125 EMENT VOL-00880-01 PP-00168
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. : MARIA AUXILIADORA OTERO CABRAL
ADV. : ANTÔNIO ASSIS JÚNIOR
RECDO. : JOÃO BAPTISTA BOTELHO
ADV. : ADALBERTO LOPES
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