STF RE 68609 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RETOMADA, PARA CONSTRUÇÃO DE OBRA DE VULTO, DE PREDIO LOCADO SOB O
REGIME DO D. 24.150, DE 20.04.1934. INDENIZAÇÃO A LOCATARIA, DAS
DESPESAS DE MUDANCA. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 181 E 444.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
RETOMADA, PARA CONSTRUÇÃO DE OBRA DE VULTO, DE PREDIO LOCADO SOB O
REGIME DO D. 24.150, DE 20.04.1934. INDENIZAÇÃO A LOCATARIA, DAS
DESPESAS DE MUDANCA. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 181 E 444.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, unânime. 1ª T., 20.05.75.
Data do Julgamento
:
20/05/1975
Data da Publicação
:
DJ 15-08-1975 PP-05737 EMENT VOL-00992-01 PP-00077
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. TECIDOS TECI S.A
ADV. SEBASTIÃO MOREIRA DE AZEVEDO
RECDO. BECHIR BECHARA
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