STF RE 68715 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL: "PREPARADOR".
EXERCÍCIO DA SUBSTITUIÇÃO NO CARGO DE DIRETOR DE COLEGIO. EFEITOS.
II. EFETIVO E ESTAVEL NO CARGO DE PREPARADOR, NÃO SE ESTABILIZA COMO
DIRETOR DE COLEGIO, AINDA QUE CONTASSE CINCO ANOS, AO ENTRAR EM
VIGOR A C.F. DE 1967. MOTIVAÇÃO.
III. EXEGESE DO ART. 177, PARAGRAFO 2, DA CARTA FEDERAL CITADA.
PRECEDENTES.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL: "PREPARADOR".
EXERCÍCIO DA SUBSTITUIÇÃO NO CARGO DE DIRETOR DE COLEGIO. EFEITOS.
II. EFETIVO E ESTAVEL NO CARGO DE PREPARADOR, NÃO SE ESTABILIZA COMO
DIRETOR DE COLEGIO, AINDA QUE CONTASSE CINCO ANOS, AO ENTRAR EM
VIGOR A C.F. DE 1967. MOTIVAÇÃO.
III. EXEGESE DO ART. 177, PARAGRAFO 2, DA CARTA FEDERAL CITADA.
PRECEDENTES.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Eloy da Rocha. 2ª T., em 17-08-70.
Data do Julgamento
:
17/08/1970
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1970 PP-04102 EMENT VOL-00810-01 PP-00228 RTJ VOL-00055-03 PP-00618
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: CLÓVIS PANSANI
ADV.: PLÍNIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO
RECDA.: FAZENDA DO ESTADO
ADV.: BRENO DE MELLO VALENTE
Mostrar discussão