STF RE 68747 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEGURANÇA CONCEDIDA, EM PARTE, POIS SE RECONHECEU RAZÃO A
AUTORIDADE, NO TOCANTE A ALIQUOTA RELATIVA AOS TAPETES, DISTINGUINDO
ENTRE FEITOS A MÃO E OS FEITOS A MAQUINA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA
UNIÃO, NÃO CONHECIDO.
Ementa
SEGURANÇA CONCEDIDA, EM PARTE, POIS SE RECONHECEU RAZÃO A
AUTORIDADE, NO TOCANTE A ALIQUOTA RELATIVA AOS TAPETES, DISTINGUINDO
ENTRE FEITOS A MÃO E OS FEITOS A MAQUINA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA
UNIÃO, NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 15-5-70.
Data do Julgamento
:
15/05/1970
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1970 PP-02761 EMENT VOL-00804-03 PP-01109
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDOS.: PARVIZ RASSEKH E OUTROS
ADV.: RAUL QUEIROZ NEVES
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