STF RE 68785 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE DESPEJO, COM FUNDAMENTO NO ART. 4. II, DO D1. 4, DE
07.02.1966. - EFICACIA DE NOTIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO
DA RETOMADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM PARTE, E
DESPROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE DESPEJO, COM FUNDAMENTO NO ART. 4. II, DO D1. 4, DE
07.02.1966. - EFICACIA DE NOTIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO
DA RETOMADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM PARTE, E
DESPROVIDO.Decisão
Conhecido, em parte, mas negado provimento, à unanimidade. 1ª T., 23.05.75.
Data do Julgamento
:
23/05/1975
Data da Publicação
:
DJ 15-08-1975 PP-05737 EMENT VOL-00992-01 PP-00096
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. JORGE SILVEIRA MARTINS RAMOS
ADV. EM CAUSA PRÓPRIA
RECDO. VICTOR RIBEIRO LEUZINGER
ADV. EDUARDO ANTÔNIO KALACHE
Mostrar discussão