STF RE 68797 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A DECISÃO RECORRIDA ASSENTOU NA PROVA, EMPRESTANDO RAZOAVEL
INTELIGENCIA AO ART. 316 DO CÓDIGO COMERCIAL. INOCORRENCIA DE
REPUDIO AO ART. 46 DA LEI N. 2.044, DE 31.12.1908, E DO ART. 10 DA
LEI 3.708, DE 10.1.1919. POR OUTRO LADO, NÃO SE VE COMPROVADA A
DIVERGENCIA DE JULGADOS, NOS TERMOS DA SÚMULA 291. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
A DECISÃO RECORRIDA ASSENTOU NA PROVA, EMPRESTANDO RAZOAVEL
INTELIGENCIA AO ART. 316 DO CÓDIGO COMERCIAL. INOCORRENCIA DE
REPUDIO AO ART. 46 DA LEI N. 2.044, DE 31.12.1908, E DO ART. 10 DA
LEI 3.708, DE 10.1.1919. POR OUTRO LADO, NÃO SE VE COMPROVADA A
DIVERGENCIA DE JULGADOS, NOS TERMOS DA SÚMULA 291. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 17-3-70.
Data do Julgamento
:
17/03/1970
Data da Publicação
:
DJ 17-04-1970 PP-01468 EMENT VOL-00796-02 PP-00562
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : SIMÃO RACY & CIA.
ADV. : ANOR BUTLER MACIEL
RECDA. : SERGIPE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA
ADV. : MÁRIO ÁLVARES LÔBO
Mostrar discussão