STF RE 68900 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FALSIFICAÇÃO.
O FATO DE O ACÓRDÃO, APÓS REFERIR-SE A FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
PÚBLICO BEM COMO A ADULTERAÇÃO MATERIAL, TER ALUDIDO A MUTAÇÃO DA
VERDADE, NÃO INDICA POR SI SÓ, QUE O CRIME DEVERA TER SIDO CLASSIFICADO
COMO DE FALSIDADE IDEOLOGICA (ART. 299), POIS, O ART. NO 297, TAMBÉM SE
FALA EM ALTERAR DOCUMENTO PÚBLICO VERDADEIRO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO RÉU, CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
FALSIFICAÇÃO.
O FATO DE O ACÓRDÃO, APÓS REFERIR-SE A FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
PÚBLICO BEM COMO A ADULTERAÇÃO MATERIAL, TER ALUDIDO A MUTAÇÃO DA
VERDADE, NÃO INDICA POR SI SÓ, QUE O CRIME DEVERA TER SIDO CLASSIFICADO
COMO DE FALSIDADE IDEOLOGICA (ART. 299), POIS, O ART. NO 297, TAMBÉM SE
FALA EM ALTERAR DOCUMENTO PÚBLICO VERDADEIRO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO RÉU, CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.Decisão
Conhecido e não provido. Unânime. 1ª T., em 09-12-69.
Data do Julgamento
:
09/12/1969
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1970 PP-01579 EMENT VOL-00797-02 PP-00500
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ INÁCIO
ADV.: ÉLIO NARÉZI
RECDA.: JUSTIÇA PÚBLICA
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