STF RE 68948 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDENCIA A PARTIR DO LAUDO DE
AVALIAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDENCIA A PARTIR DO LAUDO DE
AVALIAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e não provido. Unânime. 1ª T., em 15-5-70.
Data do Julgamento
:
15/05/1970
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1970 PP-03270 EMENT VOL-00805-01 PP-00285
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : ESTADO DA GUANABARA
ADV. : HELENA CARDOSO TEIXEIRA
RECDO. : JOSÉ DA ROCHA BORGES
ADV. : HÉLIO DALLO CAVALCANTI
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 18/11/2013, AMD.
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