STF RE 68950 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO ORDINARIA PARA A OBTENÇÃO DE CORREÇÃO.
PROCEDENCIA. INCOMPROVADA A VIOLAÇÃO DA LEI FEDERAL, BEM COMO A
EXISTÊNCIA DE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECEU.
Ementa
AÇÃO ORDINARIA PARA A OBTENÇÃO DE CORREÇÃO.
PROCEDENCIA. INCOMPROVADA A VIOLAÇÃO DA LEI FEDERAL, BEM COMO A
EXISTÊNCIA DE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECEU.Decisão
Não conhecido contra o voto do Min. Eloy da Rocha, que conhecia do recurso e lhe dava provimento. 2ª T., em 25-05-70.
Data do Julgamento
:
25/05/1970
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1970 PP-02762 EMENT VOL-00804-03 PP-01183 RTJ VOL-00054-03 PP-00767
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: UNIVERSIDADE DO ESTADO DA GUANABARA - UEG
ADV.: JESUINO RODOLFO DO RÊGO MONTEIRO
RECDO.: ESPÓLIO DE JOSÉ MANOEL ROBLES RODRIGUES
ADV.: JURANDYR RIBEIRO DE OLIVEIRA
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