STF RE 68966 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Promessa de compra e venda. Ato jurídico simulado. Negócio fiduciário. Embargos não conhecidos por não comprovada a divergência.
Ementa
- Promessa de compra e venda. Ato jurídico simulado. Negócio fiduciário. Embargos não conhecidos por não comprovada a divergência.Decisão
Não conhecido, unânime. Impedido o Min. Amaral Santos. - Plenário, 16.5.71.
Data do Julgamento
:
19/05/1971
Data da Publicação
:
DJ 09-07-1971 PP-03434 EMENT VOL-00840-03 PP-00911
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
EMBTE. : MOYSÉS AIDAR
ADV. : RUBENS DE BARROS BRISOLLA
EMBDOS. : INÁCIO DE NEGREIROS RINALDI, SUA MULHER E OUTROS
ADV. : LUIZ CARLOS PUJOL
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