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Jurisprudência


STF RE 68993 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANDADO ARQUIVAR POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS TESES SUSCITADAS PELO RECORRENTE. APLICAÇÃO DAS SUMULAS NS. 282 E 356. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
Negou-se provimento. Unânime. 1ª T., em 24-2-70.

Data do Julgamento : 24/02/1970
Data da Publicação : DJ 20-03-1970 PP-00942 EMENT VOL-00793-02 PP-00525
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s) : AGTE.: ZEFERINO LIMA PAULO ADV.: A. C. SIGMARINGA SEIXAS AGDO.: YTAMAR JOÃO BARROS DE MORAES ADV.: NEY SILVEIRA DA ROSA
Referência legislativa : Número de páginas: 06. Alteração: 27/11/2013, FSB.
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