STF RE 69002 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL - CORREÇÃO MONETÁRIA.
A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS
DE QUADRA INFLACIONARIA, ENVOLVEU E FIXOU-SE NO SENTIDO DE QUE A
INDENIZAÇÃO NOS VARIOS CASOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL, DEVE
OBEDECER A CORREÇÃO MONETÁRIA, AFIM DE QUE NÃO CONSTITUA LUDIBRIO
AOS LESADO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL - CORREÇÃO MONETÁRIA.
A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS
DE QUADRA INFLACIONARIA, ENVOLVEU E FIXOU-SE NO SENTIDO DE QUE A
INDENIZAÇÃO NOS VARIOS CASOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL, DEVE
OBEDECER A CORREÇÃO MONETÁRIA, AFIM DE QUE NÃO CONSTITUA LUDIBRIO
AOS LESADO.Decisão
Conhecido e provido, unânime. 1ª T., em 23-4-70.
Data do Julgamento
:
23/04/1970
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1970 PP-02410 EMENT VOL-00803-02 PP-00321
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : GERACY CAETANO GONTIJO
ADV. : DAVIDSON PIMENTA DA ROCHA
RECDO. : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO
ADV. : LONGUINHO DE FREITAS BUENO
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