STF RE 69008 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. Recurso extraordinário fundado na letra a. Matéria não questionada.
2. Recurso extraordinário fundado na letra d. Inobservância do verbete 291 da Súmula.
3. Não conhecimento.
Ementa
1. Recurso extraordinário fundado na letra a. Matéria não questionada.
2. Recurso extraordinário fundado na letra d. Inobservância do verbete 291 da Súmula.
3. Não conhecimento.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª T., 15.4.75.
Data do Julgamento
:
15/04/1975
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1975 PP-03236 EMENT VOL-00985-01 PP-00281
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. : CLAUDIO CARNEIRO DA CUNHA
ADV. : CAETANO PEDONE
RECDO. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV. : JACY DE SOUZA MENDONÇA
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