STF RE 69009 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. INDENIZAÇÃO PELO MAU USO DA COISA. SE DENTRE AS OBRIGAÇÕES
DO LOCATARIO, ESTABELECIDAS POR CONTRATO, ESTA A DE ENTREGAR O
PREDIO, FINDA A LOCAÇÃO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, A ELE E NÃO
AO LOCADOR E QUE CABE, NA ENTREGA DAS CHAVES, TOMAR AS DILIGENCIAS
NECESSARIAS NO SENTIDO DE COMPROVAR O CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
LOCAÇÃO. INDENIZAÇÃO PELO MAU USO DA COISA. SE DENTRE AS OBRIGAÇÕES
DO LOCATARIO, ESTABELECIDAS POR CONTRATO, ESTA A DE ENTREGAR O
PREDIO, FINDA A LOCAÇÃO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, A ELE E NÃO
AO LOCADOR E QUE CABE, NA ENTREGA DAS CHAVES, TOMAR AS DILIGENCIAS
NECESSARIAS NO SENTIDO DE COMPROVAR O CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 10-09-70.
Data do Julgamento
:
10/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1970 PP-05724 EMENT VOL-00820-01 PP-00199
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : ORLANDO BULCÃO DE FIGUEIREDO
ADV. : PEDRO MAIA FILHO
RECDA. : COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS
ADV. : JUAREZ FERREIRA CLEMENTE
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