STF RE 69026 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO - CONTROVERSIA SOBRE A ESSENCIALIDADE DO
INQUERITO POLICIAL E SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO - CONTROVERSIA SOBRE A ESSENCIALIDADE DO
INQUERITO POLICIAL E SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª T., em 23-4-70.
Data do Julgamento
:
23/04/1970
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1970 PP-02410 EMENT VOL-00803-02 PP-00338
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : A BRASIL - CIA. DE SEGUROS GERAIS
ADV. : MILTON WANDERLEY DE SIQUEIRA
RECDA. : LUZIA FILOMENA DOS SANTOS
ADV. : JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE MELO
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