STF RE 69028 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SOCIEDADE. MESMO AQUELES AUTORES E JULGADOS QUE DESOBRIGAM A
SOCIEDADE DIANTE DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR SOCIO INFRATOR DO
CONTRATO, RESSALVAM A HIPÓTESE DE A SOCIEDADE, COMO NO CASO DOS
AUTOS, HAVER TIRADO PROVEITO DA OBRIGAÇÃO ILICITAMENTE CONTRAIDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
SOCIEDADE. MESMO AQUELES AUTORES E JULGADOS QUE DESOBRIGAM A
SOCIEDADE DIANTE DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR SOCIO INFRATOR DO
CONTRATO, RESSALVAM A HIPÓTESE DE A SOCIEDADE, COMO NO CASO DOS
AUTOS, HAVER TIRADO PROVEITO DA OBRIGAÇÃO ILICITAMENTE CONTRAIDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 26.05.70.
Data do Julgamento
:
26/05/1970
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1970 PP-03988 EMENT VOL-00809-01 PP-00358
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: TRASPORTADORA MAYER S.A.
ADV.: JORGE A. DE AZEREDO
RECDO.: AMAURY SCHMITT
ADV.: WREMYR SCLIAR
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