STF RE 69099 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ANULAÇÃO DE CASAMENTO. A CONFISSAO, POR SI SÓ, NÃO E PROVA
SUFICIENTE PARA CONDUZIR A DECRETAÇÃO DE ANULAÇÃO DO CASAMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ANULAÇÃO DE CASAMENTO. A CONFISSAO, POR SI SÓ, NÃO E PROVA
SUFICIENTE PARA CONDUZIR A DECRETAÇÃO DE ANULAÇÃO DO CASAMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 15-5-70.
Data do Julgamento
:
15/05/1970
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1970 PP-03270 EMENT VOL-00805-01 PP-00324 RTJ VOL-00058-03 PP-00652
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ ARILDO DE TOLEDO NEGREIROS
ADV. : RAUL MACHADO HORTA
RECDA. : ANA MARIA VERAS NEGREIROS
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