STF RE 69101 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SIMULAÇÃO - DOAÇÃO DE VIÚVO A CONCUBINA, COM QUEM ESTAVA CASADO
ECLESIASTICAMENTE. AÇÃO DOS FILHOS DE LEITO ANTERIOR PARA ANULA-LA
DECORRIDOS MAIS DE 4 ANOS DOS ATOS.
PRESCRIÇÃO INVOCADA. LEGITIMIDADE DA DOAÇÃO NAQUELE CASO, AINDA QUE
DISSIMULADA EM VENDA.
Ementa
SIMULAÇÃO - DOAÇÃO DE VIÚVO A CONCUBINA, COM QUEM ESTAVA CASADO
ECLESIASTICAMENTE. AÇÃO DOS FILHOS DE LEITO ANTERIOR PARA ANULA-LA
DECORRIDOS MAIS DE 4 ANOS DOS ATOS.
PRESCRIÇÃO INVOCADA. LEGITIMIDADE DA DOAÇÃO NAQUELE CASO, AINDA QUE
DISSIMULADA EM VENDA.Decisão
Conhecido e provido, unânime. Falou pelo recorrente o Dr. Rubem Nogueira. 1ª T., em 28-4-70.
Data do Julgamento
:
28/04/1970
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1970 PP-02762 EMENT VOL-00804-03 PP-01238
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: AMÉLIA OLIVEIRA DE ARAÚJO
ADV.: NEWTON O'DWYER
RECDOS.: APOLINÁRIO LOPES DE ARAÚJO, SUA MULHER E OUTROS
ADV.: ELIEL SILVA MARTINS
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