STF RE 69205 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO HOUVE INFRAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL, SE A SUBLOCAÇÃO PREEXISTIA A
AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR, QUE A SUPORTOU DURANTE ANOS, NÃO
PODENDO IGNORA-LA, SEGUNDO A APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELA DECISÃO
RECORRIDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
NÃO HOUVE INFRAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL, SE A SUBLOCAÇÃO PREEXISTIA A
AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR, QUE A SUPORTOU DURANTE ANOS, NÃO
PODENDO IGNORA-LA, SEGUNDO A APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELA DECISÃO
RECORRIDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª T., em 23-4-70.
Data do Julgamento
:
23/04/1970
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1970 PP-02289 EMENT VOL-00802-01 PP-00345
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: DOMINGOS PARANO
ADV.: JOÃO CASIMIRO COSTA NETO
RECDO.: FRANCISCO DE FIGUEIREDO PEREIRA
ADV.: OSARAEY TABAJARA DINIZ
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