STF RE 69209 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEQUESTRO. IMPROCEDENCIA. PERDAS E DANOS. SENDO INEGAVEL QUE OS
PLEITEOU O REQUERIDO, DESCABE A INVOCAÇÃO AO ART. 4, DO COD. PR.
CIVIL.
NEGATIVA DE VIGENCIA NÃO RECONHECIDA.
DISSIDIO IMPROVADO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 369.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
SEQUESTRO. IMPROCEDENCIA. PERDAS E DANOS. SENDO INEGAVEL QUE OS
PLEITEOU O REQUERIDO, DESCABE A INVOCAÇÃO AO ART. 4, DO COD. PR.
CIVIL.
NEGATIVA DE VIGENCIA NÃO RECONHECIDA.
DISSIDIO IMPROVADO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 369.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T., em 14-03-70.
Data do Julgamento
:
14/08/1970
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1970 PP-04103 EMENT VOL-00810-01 PP-00269
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES.: MANOEL MARCONDES DE SOUZA E SUA MULHER
ADV.: SEBASTIÃO P. VIDAURRE
RECDO.: JONAS DOMINGOS DE OLIVEIRA
ADV.: JADYR FRANÇA MARTINS
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