STF RE 69250 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DE REVISTA NÃO IMPEDEM A EXECUÇÃO DA
SENTENÇA, CONFIRMADA NA SEGUNDA INSTÂNCIA. SÚMULA 288. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE, SALVO QUANTO AO
CANCELAMENTO DA TRANSCRIÇÃO, TENDO EM VISTA O QUE DISPOES O ART. 294
DO DEC. 4857 DE 9.11.1939.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DE REVISTA NÃO IMPEDEM A EXECUÇÃO DA
SENTENÇA, CONFIRMADA NA SEGUNDA INSTÂNCIA. SÚMULA 288. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE, SALVO QUANTO AO
CANCELAMENTO DA TRANSCRIÇÃO, TENDO EM VISTA O QUE DISPOES O ART. 294
DO DEC. 4857 DE 9.11.1939.Decisão
Conhecido e provido, em parte. Unânime. 1ª T., em 01-9-70.
Data do Julgamento
:
01/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1970 PP-05404 EMENT VOL-00818-01 PP-00248
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTES. : JOSÉ MANDU GAIA E SUA MULHER
ADV. : CEZAR L. DE SIQUEIRA
RECDO. : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IMBITUVA
Mostrar discussão