STF RE 69299 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. SE O RETARDAMENTO DO PAGAMENTO DO PREÇO DA
INDENIZAÇÃO OCORREU NO AUGE DA ESPIRAL INFLACIONARIA, PROCEDENTE E A
AÇÃO DE RESSARCIMENTO AJUIZADA PELA EXPROPRIADA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. SE O RETARDAMENTO DO PAGAMENTO DO PREÇO DA
INDENIZAÇÃO OCORREU NO AUGE DA ESPIRAL INFLACIONARIA, PROCEDENTE E A
AÇÃO DE RESSARCIMENTO AJUIZADA PELA EXPROPRIADA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.Decisão
Indexação
PROCEDENCIA, AÇÃO ORDINARIA, RESSARCIMENTO, PREJUIZO, MOTIVO,
PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, CULPA, DESAPROPRIANTE.
OCORRENCIA, DEFASAGEM, PERIODO, ATUALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, DATA,
RECEBIMENTO, PREÇO, INDENIZAÇÃO.
AD0292,DESAPROPRIAÇÃO
INDENIZAÇÃO
ATUALIZAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
VEJA RE-68608, RTJ-54/376.
Número de páginas: 7.
Alteração: 13/11/2013, SIR.
Data do Julgamento
:
13/08/1970
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1970 PP-03988 EMENT VOL-00809-02 PP-00407 RTJ VOL-00055-07 PP-00715
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: MARY HARRIET DA FONSECA COTEKING SPEERS
ADV.: JOSÉ ALAYON
RECDA.: SIDNEY GIOIALLI
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