STF RE 69305 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA.
IMÓVEL MATRICULADO NO REGISTRO TORRENS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO, POR HAVER O ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO A INTANGIBILIDADE
DAQUELE REGISTRO.
Ementa
AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA.
IMÓVEL MATRICULADO NO REGISTRO TORRENS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO, POR HAVER O ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO A INTANGIBILIDADE
DAQUELE REGISTRO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 02.04.70.
Data do Julgamento
:
02/04/1970
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1970 PP-01731 EMENT VOL-00798-02 PP-00373
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTES.: LAERTE PONCIANO DOS PASSOS E SUA MULHER
ADV.: OLAVO DEQUÓ
RECDO.: PEDRO NORBERTO DE MESQUITA
ADV.: CARARDO FERREIRA DOS SANTOS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 11.
Alteração: 20/11/2013, SIR.
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